A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) as discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A comissão especial responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 realizará duas audiências públicas nesta semana para avaliar a possibilidade de permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos. A primeira reunião … Continue lendo Maioridade penal pode cair para 16 anos; Câmara retoma debate e busca acordo