O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (27), às 10h, para analisar os vetos à lei de licenciamento ambiental (Lei 15.190, de 2025) e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A pauta também inclui dois projetos de lei:
- PLN 14/2025, que abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento da Seguridade Social para 2025;
- PLN 31/2025, que altera o Orçamento deste ano para acomodar mudanças no Ministério da Educação, ampliando de 21.204 para 29.804 o número de cargos de técnicos administrativos e professores do ensino superior.
Ao convocar a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu que os parlamentares tenham clareza sobre a responsabilidade do trabalho a ser conduzido.
“Eu peço a Vossas Excelências que possam resgatar, nos últimos meses, as nossas manifestações […] quando quase que em todas as sessões deliberativas esta Presidência era cobrada em relação a termos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos vetos pendentes de apreciação. O presidente do Congresso Nacional tem as suas atribuições, e ele não se furtará e não se omitirá em exercê-las”, afirmou.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a urgência de votar os vetos que hoje travam a pauta, antes da apreciação das matérias orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA): previstas para os dias 5 e 17 de dezembro.
“Já estou buscando entendimento e diálogo com o líder da Minoria aqui, senador Izalci. Ainda hoje de manhã tivemos reunião com alguns líderes da base de apoio ao governo na Câmara, e fomos procurar também os líderes de Oposição”, explicou.