O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (27), 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Entre os dispositivos retomados pelos parlamentares está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, previsto na modalidade de Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
O texto restabelecido permite que empreendimentos de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor, possam adotar um processo simplificado de licenciamento ambiental, realizado por meio de adesão ou compromisso.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra” nesta sexta-feira (28), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a decisão dos parlamentares como uma “demolição”.
“Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas; a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas”, afirmou.
A ministra também recorreu à Constituição para embasar sua crítica. “É inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm o direito a um ambiente saudável”, declarou.