A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo a escala 6×1, adiou a votação do relatório nesta quarta-feira (3), após pedido de vista coletiva.
O texto prevê uma redução gradual da jornada, de 44 h para 42 h no primeiro ano, até chegar a 40 h, e inclui incentivos fiscais para empresas com alta folha de pagamento, como forma de compensar os custos trabalhistas.
Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do substitutivo do PL Antifacção, enviado pela Câmara para endurecer o combate a organizações criminosas, remarcando a análise para 10 de dezembro.
O relatório do relator Alessandro Vieira (MDB‑SE) propõe novas regras penais para integrantes de facções, com penas que podem chegar a 120 anos em casos de liderança, e cria o fundo “Cide‑bets” para financiar ações de combate ao crime.
Relevâncias em espera
As duas propostas são pautas centrais para o Parlamento neste fim de ano: uma focada em trabalho e direitos laborais, e outra em segurança pública e combate ao crime organizado. O adiamento das votações postergará decisões de grande impacto social, mas também cria espaço para debates, negociações e possíveis ajustes nos textos.