O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro processos relacionados ao marco temporal para demarcação de terras indígenas: as ADIs 7582, 7583, 7586 e a ADC 87.
Na sessão de hoje, os ministros ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação será definida posteriormente.
Dois anos após declarar a tese inconstitucional, o STF volta a analisar o tema. Em 2023, a Corte considerou o marco temporal inválido. O presidente Lula (PT) também vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restabelecia a regra, mas o veto acabou sendo derrubado pelos parlamentares.
Com a derrubada do veto, voltou a valer o entendimento de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial naquele período.
Após a decisão do Congresso, PL, PP e Republicanos apresentaram ações ao STF para manter a validade da lei que restabeleceu a tese do marco temporal.
Já entidades indígenas e partidos da base governista também recorreram à Corte para, mais uma vez, contestar a constitucionalidade da tese.
Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu uma série de audiências de conciliação entre as partes, convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.
No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade de defesa dos povos originários, decidiu deixar a mesa de conciliação ao avaliar que não havia paridade no debate.
*Com informações de Agência Brasil