O ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), é citado em um caso envolvendo a nomeação de uma funcionária fantasma quando ainda exercia o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. À época, a servidora recebia salário mensal de cerca de R$ 14 mil.
O episódio é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o pagamento indevido de aproximadamente R$ 284 mil e busca o ressarcimento aos cofres públicos. Até o momento, Fufuca não responde formalmente no processo.
A ex-servidora Katiane Ferreira Barboza foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraudar o controle de frequência da Câmara e receber remuneração sem comprovar a prestação de serviços entre setembro de 2019 e agosto de 2020. No mesmo período, ela ocupava um cargo no Ministério da Saúde, em Brasília.
Após a conclusão do PAD, o caso foi encaminhado ao TCU para a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento que visa apurar responsabilidades e garantir o ressarcimento ao erário. Técnicos do tribunal defenderam a inclusão de André Fufuca no polo passivo do processo, sob o argumento de que ele teria contribuído para o pagamento irregular ao nomear a comissionada e flexibilizar o controle de frequência.
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, rejeitou o entendimento da área técnica. Em decisão de 25 de julho, determinou que apenas a ex-servidora e seu chefe imediato à época integrassem a ação, afastando a responsabilização direta do atual ministro do Esporte.
Em outubro, os dois ex-subordinados foram notificados a devolver os valores ou apresentar defesa no prazo de 15 dias. Como não houve manifestação, o TCU informou que o processo pode resultar na condenação ao ressarcimento integral do débito, atualizado para R$ 284.362,24, além da aplicação de multa. O pagamento, porém, não exclui a possibilidade de outras sanções.
O processo ainda aguarda julgamento definitivo e não há voto apresentado pelo relator. Apesar de não constar formalmente na ação, Fufuca ainda pode ser chamado a prestar esclarecimentos, a depender do andamento do caso. A última movimentação ocorreu em 25 de novembro.
Divergência no TCU
Para a unidade técnica do tribunal, André Fufuca teve participação direta no prejuízo aos cofres públicos ao alterar o sistema de controle de frequência, não supervisionar as atividades da comissionada, validar registros de presença e autorizar pagamentos sem comprovação de trabalho efetivo.
Já o relator, Jorge Oliveira, sustentou que a mudança no controle de ponto estava prevista nas normas internas da Câmara e não configuraria, por si só, irregularidade. Ele também citou o contexto da pandemia de Covid-19, quando houve suspensão do registro presencial de frequência, afastando a caracterização de falha administrativa imputável ao parlamentar.
Histórico
Katiane Barboza foi nomeada para cargo de natureza especial no gabinete da quarta-secretaria da Câmara durante o biênio 2019–2020, período em que Fufuca ocupava a função sob a presidência de Rodrigo Maia. A estrutura da quarta-secretaria é responsável, entre outras atribuições, pela administração dos apartamentos funcionais da Casa.
Poucas semanas após a nomeação, Katiane passou a atuar no Ministério da Saúde. A irregularidade foi identificada pela própria corregedoria da pasta, que comunicou a Câmara e motivou a abertura do PAD.
Durante o processo, a ex-servidora admitiu o acúmulo indevido de cargos, mas negou ser funcionária fantasma, alegando que prestava serviços de forma remota e que Fufuca tinha conhecimento da situação. Em depoimento, o então deputado negou saber do vínculo no Ministério da Saúde, afirmou ter pouco contato com a comissionada e disse não se recordar das circunstâncias da mudança no controle de frequência. Também alegou que Katiane teria sido cedida informalmente à liderança do PP, versão contestada por representantes do partido à época.
A comissão disciplinar concluiu que não houve comprovação da prestação de serviços à Câmara dos Deputados. Como punição, Katiane foi destituída do cargo em comissão e ficou impedida de exercer função pública.
*Com informações de Metrópoles