Por meio da Defensoria Pública da União (DPU), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou, nesta quarta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), embargos de declaração pedindo que a Corte reavalie o recebimento da denúncia por coação no curso do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de articular sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos (EUA). O STF acolheu a denúncia e o tornou réu.
Na peça, a defesa sustenta que o parlamentar está amparado pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, argumentando que esses pontos não foram considerados no momento em que a denúncia foi aceita.
Deliberação
Na ocasião da votação, o ministro Alexandre de Moraes apontou como indícios da articulação do deputado ações como a suspensão de vistos de ministros do STF e de seus familiares, a possibilidade de sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky por autoridades dos EUA.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.