A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos que alteram a política remuneratória dos servidores do Congresso Nacional.
As propostas tratam do reajuste dos salários básicos, da reestruturação de gratificações e da criação de uma licença compensatória por dias trabalhados, válida tanto para a Câmara quanto para o Senado. A votação ocorreu de forma simbólica em plenário.
Novo modelo eleva salário base e reorganiza gratificações na Câmara
Um dos textos, apresentado pela própria direção da Câmara, redefine os vencimentos dos cargos de analista e técnico legislativo.
A proposta elimina a Gratificação por Representação e transfere parte desse valor para o salário fixo, elevando significativamente o piso das carreiras.
Com a mudança, o vencimento inicial do cargo de analista legislativo passa a ultrapassar R$ 14 mil. Outras gratificações permanecem em vigor, e os salários de cargos de natureza especial também foram atualizados.
Gratificação por desempenho pode dobrar vencimento básico
O projeto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá chegar a até 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor.
As regras detalhadas para concessão do benefício ainda serão definidas internamente pela Câmara.
Segundo a Presidência da Casa, considerando todas as alterações, o reajuste médio deve ficar próximo de 9%.
Impacto financeiro é considerado baixo, diz relator
O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o impacto das mudanças representa cerca de 0,03% da receita corrente líquida da Câmara.
De acordo com ele, não haverá necessidade de suplementação orçamentária, já que os valores estão previstos no Orçamento vigente.
Senado terá reajustes graduais até 2029
Outro projeto aprovado trata da remuneração dos servidores do Senado Federal. O texto já havia passado pelo plenário da Casa Alta e agora segue para sanção presidencial.
No Senado, os reajustes serão aplicados de forma escalonada entre 2026 e 2029, alcançando cargos como auxiliar, técnico, analista, advogado e consultor legislativo.
Ao final do período, os salários iniciais e finais das carreiras terão aumento significativo em relação aos valores atuais.
Licença compensatória poderá virar indenização fora do teto constitucional
As propostas também instituem uma licença compensatória destinada a servidores que exercem funções estratégicas ou acumulam atividades excepcionais.
No Senado, a regra prevê concessão mínima de um dia de folga a cada dez dias trabalhados, podendo chegar a um dia a cada três dias.
Na Câmara, o benefício será de até um dia de descanso para cada três dias trabalhados, com limite mensal.
Em ambas as Casas, as folgas poderão ser convertidas em indenização financeira, e os valores pagos não serão computados no teto do funcionalismo público.
Regulamentação ficará a cargo das Mesas Diretoras
s normas específicas para concessão da licença compensatória ainda dependem de regulamentação interna. A justificativa oficial aponta que a medida busca preservar a atratividade das carreiras legislativas e manter servidores qualificados no quadro funcional do Congresso.
