A Justiça do Acre condenou 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), após investigação conduzida pela Polícia Civil (PCAC).
De acordo com a PCAC, o rombo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, configurando um dos maiores casos de fraude já registrados na autarquia.
A sentença foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
As irregularidades vieram à tona durante a Operação “Ouro Negro”, coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
As apurações apontaram que cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel eram desviados mensalmente.
A suspeita surgiu após a constatação de que o consumo de combustível estava muito acima do histórico e incompatível com a frota oficial do órgão.
Segundo o inquérito, o esquema era liderado pelo então chefe do setor de transportes do Iapen, que ocupava cargo comissionado.
Outros integrantes atuavam na comercialização do combustível retirado ilegalmente e na intermediação com compradores, entre eles produtores rurais e empresários que adquiriam o produto por valores bem abaixo do mercado, o litro do diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50 no período investigado.
Os crimes ocorreram entre 2018 e 2021. Para dar aparência de legalidade às retiradas, eram lançadas notas fiscais falsas no sistema interno do instituto.
Em novembro de 2021, a operação policial cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão, resultando na coleta de celulares, aproximadamente dois mil litros de combustível, 12 veículos e cerca de R$ 30 mil em espécie, além do bloqueio de contas bancárias.
Ao final do processo, os réus foram responsabilizados por associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
Para a Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), o desfecho representa um avanço no combate a crimes contra a administração pública e reforça o compromisso das autoridades em coibir desvios de recursos estaduais.
“Somadas, as penas impostas aos 14 condenados ultrapassam 138 anos de prisão (aproximadamente 138 anos, 3 meses e 20 dias), evidenciando a gravidade do esquema criminoso e o impacto do prejuízo causado aos cofres públicos”, destacou a PCAC.
