A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo importante nesta segunda-feira (9). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida abre oficialmente o debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
Câmara promete ouvir trabalhadores e empregadores
De acordo com Motta, após a análise inicial da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde deverá passar por discussões mais aprofundadas.
O presidente da Casa afirmou que a construção do texto será feita com diálogo entre diferentes setores da sociedade, buscando equilíbrio entre produtividade, economia e qualidade de vida dos trabalhadores.
Segundo ele, as mudanças no mercado de trabalho exigem atualização da legislação brasileira.
Proposta unifica textos de parlamentares da base e da oposição
O texto que começa a tramitar reúne ideias apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A unificação das propostas tem como objetivo acelerar a tramitação e evitar sobreposição de debates.
A iniciativa ganhou força após mobilização nacional liderada pelo Movimento Vida Além do Trabalho, que pressionou o Congresso com um abaixo-assinado que ultrapassou 1,5 milhão de assinaturas.
Jornada semanal pode cair para quatro dias de trabalho
A PEC propõe mudanças diretas na Constituição Federal, alterando o trecho que trata dos direitos trabalhistas. Caso aprovada, a nova regra estabeleceria:
- limite de até 8 horas por dia;
- carga máxima de 36 horas semanais;
- semana de trabalho com quatro dias e mais tempo de descanso.
O texto prevê um período de adaptação de até 360 dias após a promulgação.
Governo Lula vê proposta com bons olhos
Integrantes do governo federal e partidos aliados já manifestaram apoio à redução da jornada. O encaminhamento da PEC é interpretado nos bastidores como um gesto de alinhamento entre a presidência da Câmara e o Palácio do Planalto.
No Senado, uma proposta semelhante já avançou na CCJ, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário.
Executivo avalia caminho mais rápido para aprovação
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo trabalha para que o tema seja votado ainda em 2026.
Segundo ele, existe a possibilidade de envio de um projeto de lei com regime de urgência, o que reduziria o tempo de tramitação em relação a uma PEC.
