A Corte de Apelação de Roma finalizou nesta quinta-feira (12) a etapa de audiências no processo que analisa o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A expectativa é que a decisão seja anunciada nos próximos dias, após deliberação dos magistrados italianos.
O julgamento havia sido iniciado na quarta-feira (11), mas foi interrompido após manifestações do Ministério Público da Itália e da defesa. Nesta quinta, também foram ouvidos representantes do governo brasileiro e advogados da ex-parlamentar.
Prisão ocorreu após fuga do Brasil
Zambelli está detida na Itália desde 29 de julho. Ela possui cidadania italiana e deixou o Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.
Segundo as investigações, a ação teria sido articulada sob sua orientação. A ex-deputada deixou o país antes do esgotamento dos recursos judiciais.
Novas condenações e perda do mandato
Após sair do Brasil, Zambelli recebeu outra condenação do STF, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão de um episódio registrado em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo.
Em decorrência das decisões judiciais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou a perda do mandato parlamentar. O entendimento aplicado foi o de que o cumprimento de pena em regime fechado é incompatível com o exercício do cargo.
Pedido de extradição partiu do Supremo
A solicitação para que Zambelli seja enviada de volta ao Brasil foi formalizada pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, assegurou às autoridades italianas que a unidade prisional destinada ao cumprimento da pena oferece condições adequadas de segurança, assistência médica e estrutura para as detentas.
O caso sofreu adiamentos em dezembro e janeiro para análise mais detalhada da documentação apresentada.
Defesa tentou afastar juízes
Antes do encerramento da audiência, a defesa da ex-deputada pediu a substituição dos magistrados responsáveis pelo caso, alegando suposta parcialidade. O pedido foi rejeitado pela Justiça italiana.
Agora, cabe ao tribunal decidir se autoriza ou não a extradição da ex-parlamentar ao Brasil.
