A Receita Federal divulgou nota nesta terça-feira (17) após a operação da Polícia Federal (PF) que investiga o acesso indevido a informações fiscais de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares.
O órgão afirmou que não compactua com irregularidades e destacou que já havia iniciado apuração interna sobre o caso.
Auditoria foi solicitada pelo STF
De acordo com a Receita, o próprio STF pediu, em 12 de janeiro, uma auditoria nos sistemas do órgão para identificar possíveis acessos irregulares aos dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos.
O procedimento, porém, já estava em andamento. Segundo a nota, a Corregedoria da Receita abriu investigação um dia antes, motivada por reportagens da imprensa. O trabalho ocorre em cooperação com a autoridade policial.
Órgão diz que sistemas são rastreáveis
Na manifestação oficial, a Receita Federal ressaltou que seus sistemas permitem o monitoramento completo de acessos.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.
A instituição também comunicou que eventuais irregularidades identificadas foram encaminhadas ao ministro relator do caso no STF.
Controles foram reforçados desde 2023
A Receita destacou ainda que, desde 2023, adotou medidas para aumentar a segurança no acesso às informações fiscais. Entre as ações estão:
- restrição mais rigorosa de perfis de acesso;
- ampliação de alertas de segurança;
- monitoramento reforçado dos sistemas.
Segundo o órgão, sete processos disciplinares já foram concluídos nesse período, resultando em três demissões e sanções administrativas a outros servidores.
Operação da PF
Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
As apurações indicam que o sigilo fiscal de pessoas ligadas a ministros do STF teria sido acessado sem autorização. Entre os casos sob investigação está o da esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Medidas cautelares
Além das buscas, a Justiça determinou medidas como:
- afastamento de função pública;
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o país;
- cancelamento de passaportes.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
