A ocupação do terminal da multinacional Cargill, em Santarém (PA), por grupos indígenas elevou a tensão na região do Tapajós e ampliou o debate sobre o Decreto nº 12.600/2025, que inclui hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O caso também gerou reações do agronegócio, do governo federal e de entidades do setor portuário.
Ocupação ocorreu na madrugada
A invasão ao terminal portuário aconteceu na madrugada de sábado (21). Segundo a empresa, manifestantes entraram nas instalações após cerca de um mês de bloqueio da portaria de caminhões.
Funcionários que estavam no local buscaram abrigo em uma área segura e foram retirados sem ferimentos. A multinacional classificou a ação como violenta e informou que mantém contato com autoridades para uma desocupação considerada segura.
Além do Pará, houve protestos em frente à sede da companhia em São Paulo, onde, de acordo com a empresa, a fachada do prédio foi vandalizada.
Indígenas criticam decreto das hidrovias
Organizações indígenas afirmam que a mobilização é uma resposta ao Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no PND e prevê intervenções como dragagem para ampliar o transporte fluvial de grãos.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) declarou, em carta aberta, que a decisão do movimento foi construída coletivamente após, segundo a entidade, um mês sem respostas do poder público.
O grupo sustenta que continuará mobilizado até que haja compromisso concreto de revogação do decreto, embora tenha sinalizado abertura para diálogo.
Temor ambiental e uso de explosivos
Lideranças indígenas e ambientalistas demonstram preocupação com a possibilidade de uso de explosivos para retirada de rochas no leito do rio Tapajós e em outros cursos d’água amazônicos.
Segundo os manifestantes, as detonações poderiam causar impactos à fauna e aos ecossistemas da região. A Cargill, por sua vez, afirma não ter responsabilidade sobre o projeto das hidrovias e diz ter recorrido à Justiça para tentar liberar o acesso ao seu cais.
Setor portuário e bancada do agro reagem
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) repudiou a ocupação e classificou os atos como inaceitáveis. A entidade argumenta que eventuais reivindicações devem ser direcionadas ao poder público, não a empresas privadas.
No mesmo sentido, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a invasão é ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito. Em nota assinada pelo presidente do colegiado, deputado Pedro Lupion, o grupo disse que o direito de manifestação não autoriza ocupação de propriedades privadas.
Governo rebate críticas e abre negociação
O governo federal informou ter enviado representantes ao Pará e afirmou que as obras de dragagem são ações de rotina para garantir a navegabilidade da Hidrovia do Tapajós durante períodos de seca.
Segundo o Executivo, as intervenções não têm relação direta com os estudos de concessão previstos no decreto. Como gesto de negociação, o pregão eletrônico para contratação da dragagem foi suspenso.
Também foi criado um grupo de trabalho interministerial, com participação de entidades da sociedade civil, para discutir o tema.
Justiça mantém impasse sobre desocupação
A disputa também chegou ao Judiciário. Um juiz federal havia determinado a liberação do cais em 48 horas. O Ministério Público Federal recorreu e, após idas e vindas processuais, a ordem de desocupação voltou a valer.
Mesmo assim, a Justiça Federal negou pedido da Cargill para retirada forçada dos manifestantes do escritório da empresa no porto. O magistrado entendeu que o uso imediato de força policial, sem planejamento operacional e diálogo prévio, poderia agravar o conflito.
Enquanto isso, os indígenas afirmam que liberaram as vias de forma pacífica para restabelecer o fluxo de mercadorias, mas reforçam que a mobilização continuará.
