A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), pedindo a conclusão de inquéritos com duração indefinida, especialmente o Inquérito nº 4.781, conhecido como das fake news. A entidade também solicitou que não sejam abertos novos procedimentos com o mesmo formato.
No documento encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a OAB afirma haver preocupação com investigações prolongadas e ressalta que o inquérito foi instaurado em contexto excepcional, devendo respeitar limites constitucionais.
A Ordem reconhece a atuação do STF na defesa da democracia, mas destaca que isso deve ocorrer com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão.
A entidade também defende a proteção das prerrogativas da advocacia e da atividade jornalística, especialmente quanto a sigilo profissional e acesso a dados, e cobra apuração rigorosa em casos de vazamento de informações sigilosas.
Por fim, a OAB pede providências para encerrar os chamados “inquéritos perpétuos” e solicita a realização de uma audiência institucional sobre o tema.
