O governo federal estuda encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para acelerar o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.
A expectativa do Planalto é que a proposta avance e seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2026.
A informação foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que classificou o tema como uma das prioridades do Executivo neste ano legislativo.
Proposta busca melhorar qualidade de vida dos trabalhadores
Segundo a ministra, a mudança na jornada está diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida da população, especialmente de mulheres, que acumulam responsabilidades profissionais e domésticas.
Para o governo, a atual escala limita o tempo de descanso e compromete a saúde física e mental dos trabalhadores.
Gleisi destacou que, após avanços como a valorização do salário mínimo, a ampliação do emprego formal e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o próximo passo é discutir condições de trabalho mais equilibradas.
Governo avalia unificação de projetos já em tramitação
De acordo com Gleisi Hoffmann, a estratégia pode envolver a apresentação de um texto que reúna propostas semelhantes que já tramitam no Congresso. A articulação busca dar mais rapidez à análise e reduzir resistências durante a votação.
A ministra afirmou ainda que há receptividade por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e que o apoio da opinião pública tende a influenciar positivamente o posicionamento dos parlamentares.
Setores produtivos já adotam modelos alternativos
O governo avalia que a proposta é viável, uma vez que diversos setores da economia, como a indústria, já operam com escalas diferenciadas, sem prejuízo à produtividade.
Para o Palácio do Planalto, a adoção de jornadas mais flexíveis pode representar um avanço social sem comprometer o desempenho econômico.
Outras prioridades do governo no Congresso em 2026
Com a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, o Executivo também pretende avançar em outras pautas estratégicas, como:
- aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia;
- regulamentação do trabalho por aplicativos;
- Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública;
- projeto de lei antifacção;
- medidas provisórias como o programa Gás do Povo e o regime especial de tributação para datacenters.
Governo defende manutenção de veto e pacto contra feminicídio
A ministra reafirmou que o governo atua para manter o veto presidencial ao projeto que reduz penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, argumentando que a responsabilização é essencial para a democracia.
Gleisi também anunciou que os Três Poderes devem assinar, no início de fevereiro, um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, tema que integra a agenda prioritária do presidente Lula.
Com informações da Agência Brasil*