As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que trata de uma tentativa de golpe.
O prazo para apresentação foi encerrado na última segunda-feira (24). Assim, se abre a possibilidade do ministro Alexandre de Moraes determinar trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer, determinando o cumprimento da pena.
O prazo de cinco dias úteis passou a contar após a publicação do acórdão que, na última terça-feira (18), rejeitou por unanimidade os primeiros recursos apresentados.
Julgamento
Ainda na última segunda a Suprema Corte decidiu por manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no último sábado (22).
Para Moraes, Bolsonaro é “reiterado” no descumprimento de medidas cautelares e violou de maneira “dolosa e consciente” a tornozeleira eletrônica.
Moraes destacou ainda que o ex-presidente admitiu ter manipulado o equipamento, o que, segundo ele, demonstra “falta grave, claro descumprimento da medida cautelar e evidente desrespeito à Justiça”.
