O Inquérito 4.781 — conhecido como inquérito das fake news — teve novos desdobramentos nesta terça-feira (17).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a apuração de um possível acesso irregular a dados da Receita Federal do Brasil envolvendo integrantes da Corte e familiares.
A medida amplia o alcance de uma investigação que já se aproxima de sete anos.
O que investiga o inquérito
Sob relatoria de Moraes, o procedimento apura a disseminação de conteúdos falsos, comunicações fraudulentas de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e ataques organizados contra ministros do Supremo.
Com o passar do tempo, o caso se desdobrou em outras frentes investigativas relacionadas à atuação de redes digitais contra a Corte.
Investigação gera debate político
Desde sua abertura, o inquérito divide opiniões no meio político e jurídico. Setores da direita criticam a condução das apurações e apontam possíveis riscos à liberdade de expressão.
Já apoiadores da investigação defendem que a medida é necessária para enfrentar campanhas de desinformação e proteger as instituições democráticas.
Como o caso começou
O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator.
Na origem, a investigação mirava o chamado “gabinete do ódio”, grupo que teria atuado durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018.
Principais nomes já citados
Ao longo dos anos, empresários, influenciadores e políticos passaram a ser investigados no inquérito. Entre os nomes mencionados nas apurações estão:
- Daniel Silveira;
- Carla Zambelli;
- Bia Kicis;
- Allan dos Santos;
- Oswaldo Eustáquio.
O processo permanece sob sigilo, e o total de investigados não foi divulgado oficialmente.
Nova frente: vazamento de dados
Na fase mais recente, Moraes ordenou diligências para apurar consultas indevidas a dados fiscais de ministros do STF e parentes.
Uma operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra suspeitos em três estados.
Auditoria ampla na Receita
O ministro também determinou que a Receita Federal faça um pente-fino nos registros de acesso envolvendo:
- os atuais ministros do STF;
- cônjuges;
- filhos;
- irmãos;
- ascendentes.
A previsão é que o relatório seja entregue após o Carnaval.
Suspeitas sob análise
As apurações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria sido acessado sem autorização.
Também há indícios de consulta irregular à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.
A investigação busca identificar quem realizou os acessos e se houve vazamento de informações para terceiros.
