A Polícia Federal (PF) apresentou novos elementos que embasam a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada neste sábado (22), sob o argumento de garantir a ordem pública.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição (Pet) 14129, substituindo a prisão domiciliar anteriormente imposta. Segundo o ministro, surgiram novos indícios que apontam risco concreto de fuga.
De acordo com o despacho, às 0h08 do dia 22 de novembro foi registrada violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro, o que indicaria tentativa de rompimento do equipamento.
Moraes também citou a possibilidade de o ex-presidente se deslocar para embaixadas próximas à sua residência, lembrando que as investigações identificaram um planejamento prévio para solicitar asilo em uma representação diplomática.
O ministro destacou ainda a recente fuga de outros investigados e aliados políticos, apontando a repetição de estratégias adotadas por integrantes do mesmo núcleo. Outro ponto considerado foi a convocação pública para uma vigília nas proximidades da casa de Bolsonaro, feita por um parlamentar e familiar do ex-presidente, o que poderia provocar aglomeração de apoiadores e dificultar a fiscalização das medidas cautelares.
Segundo Moraes, esse tipo de mobilização já foi observado em etapas anteriores da investigação sobre atos antidemocráticos como forma de criar barreiras à atuação das autoridades e viabilizar possíveis rotas de fuga.
O ministro também recordou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo o uso indevido das redes sociais e outras ações incompatíveis com as restrições da prisão domiciliar.
Complementos
A decisão também determinou que o mandado de prisão fosse cumprido pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), sem o uso de algemas e sem exposição midiática. A audiência de custódia foi marcada para este domingo (23), por videoconferência.
Entre as medidas estabelecidas pelo ministro, estão:
• Atendimento médico permanente ao ex-presidente durante a custódia.
• Autorização prévia do STF para qualquer visita, exceto de advogados e da equipe médica.
• Cancelamento das autorizações de visita concedidas anteriormente no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.
A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24).
