Com a pena de 27 anos e três meses de prisão confirmada na última terça-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar longe das urnas até 2060, com 105 anos.
A inelegibilidade de Bolsonaro, que pode durar mais de três décadas caso não haja alterações na pena ou na legislação, tem como base a Lei da Ficha Limpa.
Na prática, no caso do ex-presidente, a regra determina que, por ter sido condenado pela Primeira Turma do Supremo, um órgão colegiado, ele fica proibido de concorrer a eleições por oito anos após cumprir integralmente a pena, totalizando 35 anos de inelegibilidade.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência;
- Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Lei da Ficha Limpa
Em setembro, o Senado aprovou e o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa, modificando o prazo de inelegibilidade para políticos impossibilitados de se candidatar.
A reforma no texto unifica a duração da inelegibilidade para oito anos em todos os casos, com um limite de doze anos em casos de múltiplas condenações.
À época, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que: “a inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei 8 anos, não pode ser 9 e nem 20.”
