Enquanto segue foragido nos Estados Unidos, Alexandre Ramagem (PL-RJ) se torna novamente o centro de um capítulo sensível na relação entre Brasil e EUA.
O Supremo Tribunal Federal começou a preparar o pedido formal de extradição do deputado, condenado a 16 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado.
Ramagem, que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, é o único réu do chamado núcleo crucial que ainda não iniciou o cumprimento da pena.
Ele deixou o país clandestinamente antes do fim do julgamento e não retornou desde então.
Da Corte ao governo: o caminho até Washington
O processo de extradição ainda está nas etapas internas. Para cumprir exigências legais, o STF providencia a tradução juramentada da decisão — um procedimento obrigatório segundo o tratado firmado entre os dois países.
Concluída essa fase, o pedido segue um roteiro diplomático: Ministério da Justiça, Itamaraty e Departamento de Estado dos EUA.
Mas, apesar da estrutura jurídica, especialistas são unânimes em afirmar que o desfecho será decidido fora dos tribunais.
“A decisão político-discricionária não é do Poder Judiciário, é do Poder Executivo”, explica Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF.
A palavra final: Trump
Mesmo com análise técnica do Departamento de Estado, o veredito deve passar pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, e pelo presidente Donald Trump. Isso adiciona à extradição um componente político central.
O professor Guilherme Madeira Dezem ressalta que o fator ideológico pode pesar — Ramagem se apresenta como aliado do movimento político liderado pelo presidente norte-americano.
“A questão é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano”, avalia Madeira.
O que diz o tratado entre Brasil e EUA
O acordo bilateral, vigente desde 1967, permite que os EUA neguem uma extradição caso o crime seja considerado político. No entanto, o mesmo documento traz uma exceção importante: não há proteção quando o ato é relacionado à subversão da ordem institucional, categoria na qual se encaixa a tentativa de golpe.
Ainda assim, cabe às autoridades norte-americanas definir a natureza do crime — avaliação decisiva para o futuro do deputado.
O impasse lembra o caso do italiano Cesare Battisti. Em 2010, o STF autorizou sua extradição, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o pedido no último dia de mandato.
O exemplo reforça a instabilidade do processo: uma decisão judicial robusta pode ser revertida por uma escolha política.
Ramagem foi sentenciado por utilizar a estrutura da Abin para monitorar oposição e apoiar Jair Bolsonaro em ataques ao sistema eleitoral visando mantê-lo no poder. Além da pena de prisão, ele perdeu o mandato parlamentar e seus direitos políticos.
Atualmente, há ordem de prisão preventiva contra ele para início do cumprimento da sentença.
