Os municípios que ainda não aderiram à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) têm até esta sexta-feira (28) para formalizar sua participação na iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da assinatura do termo de adesão disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A política, que já conta com a adesão de todos os estados e de 396 municípios elegíveis, o equivalente a 90% do total, busca garantir a oferta e a organização de uma educação escolar indígena específica e diferenciada.
A proposta trabalha de forma integrada ao regime de colaboração, valorizando e fortalecendo os processos próprios de ensino e aprendizagem dos povos indígenas, bem como seus usos, costumes e tradições.
Com a ação, o Governo Federal reforça o compromisso com uma educação plural, equitativa e democrática.
A implementação ocorrerá por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que reúnem terras indígenas de povos que compartilham vínculos sociais, históricos, linguísticos e culturais.
Cada TEE terá uma comissão gestora, formalizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) após consulta aos povos envolvidos.
Essa comissão será responsável por coordenar, implementar e acompanhar as ações da política, garantindo que a educação escolar seja ofertada com qualidade e respeite as especificidades de cada território.
Valorização
Na última quinta-feira (27), o presidente Lula (PT) assinou o projeto de lei que institui a Universidade Federal Indígena.
O presidente classificou o ato como um marco histórico. “Hoje estamos vivendo o sonho de pagamento de dívida ao povo indígena. O Estado precisa servir aos indígenas, não se servir deles”, declarou.
*Com informações de Agência Gov
