O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (5) a suspensão do afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A decisão restabelece o exercício imediato do mandato, interrompido por três meses.
Decisão aponta falta de justificativa para manter afastamento
Segundo o ministro, a medida aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não possui mais elementos que justifiquem sua continuidade. Para Nunes Marques, retirar um chefe do Executivo do cargo é “a sanção mais extrema antes de uma ação penal”, só cabível quando houver risco real às investigações — o que não teria sido demonstrado.
Ele também ressaltou que afastar um governante eleito deve ser uma medida excepcional, e que, no caso de Wanderlei, a continuidade da intervenção se tornou “desproporcional” diante da ausência de novos indícios de interferência.
Operação Fames-19: entenda o que motivou o afastamento
O afastamento foi decretado em setembro, no âmbito da Operação Fames-19, da Polícia Federal, que apura irregularidades em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021, período marcado pela pandemia da Covid-19.
As suspeitas da PF envolvem possíveis crimes como:
- fraude em licitação
- peculato
- corrupção passiva
- lavagem de dinheiro
- organização criminosa
Na época dos contratos investigados, Wanderlei ocupava a vice-governadoria e chefiava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), responsável pela gestão de recursos federais voltados à assistência social.
Primeira-dama está entre os investigados
A apuração também envolve a primeira-dama, Karynne Sotero. Segundo a PF, ela teria atuado na negociação e organização de documentos ligados aos contratos suspeitos, além de participar da divisão dos valores ilícitos.
Ministro cita precedente envolvendo Ibaneis Rocha
Ao fundamentar a decisão, Nunes Marques mencionou o caso que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Ele destacou que medidas de afastamento costumam ter caráter temporário e servem apenas para garantir as investigações até a apresentação de denúncia — o que não ocorreu durante os 90 dias de suspensão de Wanderlei.
Governador volta ao cargo enquanto apurações seguem
Com o despacho do STF, Wanderlei Barbosa retoma o comando do Estado, embora as investigações continuem em andamento.
