O Ministério da Saúde abriu o Pregão Eletrônico SRP nº 90141/2025 para adquirir mais de 21 milhões de unidades de Alfaepoetina, um dos medicamentos mais estratégicos do SUS, usado em tratamentos de hemodiálise, quimioterapia e pacientes com HIV.
O insumo é considerado crítico por seu impacto direto na vida de milhares de pessoas.
Empresa vence disputa, mas contesta preço que havia aceitado
A farmacêutica Bergamo Ltda., do grupo Blau, participou normalmente da licitação, apresentou propostas, avançou na fase competitiva e foi declarada vencedora.
Mas, após eliminar concorrentes e garantir o fornecimento, a empresa passou a alegar que o valor final — R$ 12,52 por unidade de Alfaepoetina 4.000 UI — seria “inexequível”.
A situação chamou atenção dentro do Ministério porque a empresa conhecia o edital, aceitou as regras e entregou proposta voluntariamente. Só depois de vencer a disputa passou a questionar o preço estimado.
Contradição: empresa já vende o mesmo produto por valor menor
O dado mais surpreendente é que a própria empresa já fornece atualmente o mesmo medicamento ao Ministério da Saúde por um preço ainda menor do que o estimado no pregão.
O Contrato nº 445/2024, firmado entre a União e a Blau Farmacêutica S.A., prevê o fornecimento de Alfapoetina 4.000 UI por R$ 11,16 — valor que consta na discriminação do item 5 do documento, que estabelece a entrega de 9,8 milhões de ampolas por esse preço.
Ou seja: a empresa já entrega ao governo um produto por R$ 11,16, mas tenta cobrar cerca de R$ 24,00 na Justiça, alegando que o valor de R$ 12,52 seria impossível de praticar, justamente um valor superior ao que ela mesma já pratica em contrato ainda vigente.
Judicialização trava processo às vésperas da homologação
Em vez de desistir e permitir a convocação da segunda colocada, a Bergamo acionou a Justiça para suspender o pregão e tentar recalcular o valor.
A juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, plantonista da 18ª Vara da SJDF, negou liminar por entender que a empresa só contestou o preço após finalizar a etapa de lances e não apresentou impugnação prévia.
No dia seguinte, a farmacêutica recorreu ao TRF1.
Pouco antes da retomada da sessão, a desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim determinou a suspensão do pregão por 48 horas, congelando o processo.
Exclusividade da Blau pressiona negociações
Nos bastidores, um fator determinante explica a confiança da empresa ao judicializar: atualmente, apenas a Bergamo/Blau possui registro sanitário válido no Brasil para a Alfaepoetina 4.000 UI.
Isso transforma a companhia na única fornecedora possível da apresentação exigida pelo Ministério, criando um cenário de dependência regulatória e risco de desabastecimento caso o impasse se prolongue.
Nos autos, a própria empresa afirma que o preço atual colocaria em risco o fornecimento contínuo do medicamento.
Ministério pode recorrer a importação emergencial
Apesar do monopólio nacional, o Ministério da Saúde não fica totalmente sem alternativas. A Resolução nº 203/2017 da Anvisa permite a importação emergencial de medicamentos sem registro nacional quando há risco de desabastecimento, desde que o produto seja aprovado por agências sanitárias de referência internacional.
O mecanismo já foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União e pode ser acionado se houver abuso de posição dominante por parte do fornecedor.
Impacto financeiro pode ultrapassar R$ 250 milhões ao ano
Caso o preço passe dos R$ 12,52 para a faixa dos R$ 24,00, como defende a empresa, o impacto anual para os cofres públicos pode ultrapassar R$ 250 milhões.
A conduta da empresa — vencer o pregão, questionar o preço apenas depois e acionar o Judiciário para paralisar o processo — acendeu alerta entre técnicos do Ministério e de órgãos de controle.
TRF1 aguarda manifestação e processo segue suspenso
Com a decisão liminar do TRF1, o pregão está interrompido até nova deliberação da Corte. Enquanto isso, permanece travada a compra de um dos medicamentos mais essenciais para o sistema público de saúde.
Por: Álvaro Ma Corado
