A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo e a aplicação de penas relacionadas aos atos antidemocráticos e à trama golpista associada ao 8 de Janeiro.
A proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra e segue agora para análise do Senado Federal.
No Acre, a votação mostrou que a maioria da bancada federal se posicionou favoravelmente ao projeto.
Dos deputados acreanos presentes, quatro votaram “sim”: Zezinho Barbary (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Antônia Lúcia (Republicanos).
Votaram contra a proposta as deputadas Socorro Neri (PP) e Meire Serafim (União Brasil). Já Eduardo Veloso (União Brasil) e Zé Adriano (PP) não participaram da votação, por ausência em plenário.
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria propõe ajustes na forma de cálculo das penas, estabelecendo percentuais mínimos para cumprimento de pena e progressão de regime.
O texto também explicita a possibilidade de remição de pena compatível com prisão domiciliar, medida que, segundo os defensores, busca dar maior segurança jurídica às decisões judiciais.
A proposta ficou nacionalmente conhecida por beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados ou condenados nos desdobramentos do 8 de Janeiro, o que ampliou o debate político dentro e fora do Congresso Nacional.
A posição majoritariamente favorável dos parlamentares acreanos reforça o alinhamento de parte da bancada do estado com o discurso de revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
O tema, no entanto, segue gerando controvérsia e deve continuar mobilizando debates políticos no Acre e no país, especialmente durante a tramitação da matéria no Senado.