A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer corte salarial. O tema agora segue para votação no plenário do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo o relator, a PEC prevê que a jornada máxima de trabalho caia para 40 horas já no primeiro ano após a aprovação. Nos quatro anos seguintes, a carga horária será reduzida gradualmente em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
No parecer apresentado à CCJ, o relator argumentou que a jornada 6×1 contribui para o aumento do risco de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e causa prejuízos à saúde, comprometendo o bem-estar do trabalhador.
“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.
Extra-pauta
A inclusão da PEC como matéria extra-pauta gerou críticas do senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou não ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e apresentar sugestões ao texto.
“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão de matérias extra-pauta na comissão não é incomum, ressaltando que o tema da PEC foi debatido previamente em audiência pública.
“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, o tema também é discutido pela subcomissão especial que analisa a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar seu parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs apenas a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O relator argumentou que sua proposta representa a solução “possível”, considerando a realidade econômica das empresas brasileiras e o elevado nível de informalidade no mercado de trabalho.
“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.
O relatório apresentado na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara alterou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais.
*Com informações de Agência Brasil