CCJ

Decisão terminativa na CCJ altera legislação de 1990 e estabelece novas regras para o empreendedorismo no serviço público; proposta avança no Congresso Nacional.

Regras também valem para agentes comunitários indígenas

Após três adiamentos, comissão dá aval constitucional ao texto por 44 votos a 18. Proposta avança no Congresso como principal contraponto da direita à agenda do governo Lula.

Presidente da Casa levanta a possibilidade de enviar a proposta para uma comissão especial, etapa que não ocorre com PECs aprovadas desde 1988. Base governista vê tentativa de adiar a aprovação para depois das eleições.

O adiamento aconteceu após pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

A proposta prevê a redução de penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023

Proposta foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica

A expectativa é de que o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresente seu parecer ainda nesta segunda-feira (8)

Deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ

A sabatina do Advogado-Geral da União está marcada para 10 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado