CCJ

PL 2160/2023 cria regras nacionais para a carreira e prevê porte de arma para servidores que atuam em fiscalização ostensiva e externa; proposta está na CCJ.

Plenário inicia nesta terça-feira (6) a discussão da proposta que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso e mantém salários

Senado analisa proposta que altera jornada de trabalho e descanso semanal para melhorar condições laborais.

Parecer apresentado à CCJ aprova redução da jornada para 40 horas, dois dias de descanso e rejeita 12 emendas apresentadas no Senado

Proposta que ficou três meses parada no Senado ganha relator, data para votação e peso eleitoral às vésperas da campanha; aprovação antes de outubro pode render dividendos políticos a três dos principais atores do processo

Encontro no Palácio da Alvorada entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre abriu caminho para avanço de propostas como fim da escala 6x1 e fim da taxa das blusinhas antes das eleições

Senado e governo aceleram análise para reduzir jornada semanal e eliminar escala 6x1 em até um ano.

Relator da PEC pretende apresentar parecer até quinta-feira (27), enquanto governo tenta aprovar proposta antes das eleições.

Decisão terminativa na CCJ altera legislação de 1990 e estabelece novas regras para o empreendedorismo no serviço público; proposta avança no Congresso Nacional.

Regras também valem para agentes comunitários indígenas