A Câmara dos Deputados decidiu não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo dos 257 votos exigidos para aprovar a perda do mandato. Com isso, a representação da Mesa Diretora será arquivada.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela deixou o país e está presa na Itália, enquanto o STF aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a perda do mandato de Carla Zambelli. Segundo o relator, o encarceramento em regime fechado torna “absolutamente incompatível” o exercício das funções parlamentares.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, disse.
Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.
Mesmo assim, a interpretação consolidada pela Câmara em casos de parlamentares condenados em definitivo sustenta que a decisão deve passar pela análise da comissão.
Documentos falsos
A 1ª Turma do STF também condenou Carla Zambelli ao pagamento de multa e a uma indenização de R$ 2 milhões, por ter atuado como “instigadora” das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, ambos presos na Operação Spoofing.
De acordo com o Ministério Público, no início de janeiro de 2023, foram registradas 13 invasões aos sistemas do CNJ, que resultaram na inclusão de 16 documentos falsos, entre eles mandados de prisão, alvarás de soltura, ordens de bloqueio de ativos bancários e até um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente emitido por ele próprio.
Parecer vencedor
A relatoria inicial do processo contra Zambelli ficou a cargo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato da parlamentar. No entanto, seu parecer foi derrotado e acabou rejeitado pela CCJ.
Garcia sustentou que não havia provas da participação direta de Zambelli nos crimes e que o processo apresentava fragilidades, apoiando-se principalmente em evidências circunstanciais. Ele também citou o depoimento do perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, testemunha da defesa, que descreveu Walter Delgatti como alguém com comportamento de “mitomania”, apontando compulsão para mentir.
Defesa
O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, reforçou o argumento de fragilidade das provas e afirmou que a condenação no STF se apoiou no depoimento de Delgatti, considerado pela defesa pouco confiável por ter alterado sua versão dos fatos seis vezes, segundo laudo pericial apresentado pela própria defesa.
“Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”, disse.
Segundo Pagnozzi, a própria Zambelli afirmou que renunciaria ao mandato caso ele fosse mantido, para evitar constrangimentos aos demais parlamentares. “A Carla Zambelli só quer dignidade”, declarou o advogado.
Carla Zambelli foi ouvida pela CCJ em setembro, em uma sessão realizada por videoconferência.
O deputado Diego Garcia, autor do parecer derrotado na comissão, afirmou ter elaborado um relatório técnico que só não foi aprovado devido à troca de membros da CCJ pouco antes da votação. Segundo ele, os autos do processo judicial não apresentam provas que incriminem diretamente a deputada.
“Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda [que também acessou os autos] me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade”, declarou.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, a Câmara deveria simplesmente cumprir a decisão judicial que determina a perda do mandato de Carla Zambelli, sem levar o caso ao plenário. “Se não fosse uma deputada já condenada, esse debate faria sentido. Não faz mais: ela está presa”, afirmou.
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que o plenário não deveria sequer apreciar a cassação, lembrando que, em cerca de uma semana, a própria Mesa Diretora poderá declarar a perda do mandato devido ao fato de Zambelli ter ultrapassado o limite constitucional de faltas: mais de um terço das sessões deste ano.
“Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva esse assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados”, afirmou. O deputado Júlio Lopes, a partir de parecer dos técnicos da Câmara, afirmou que Zambelli só atingiria esse total de faltas no final de fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), porém, destacou que a decisão sobre a perda de mandato é prerrogativa da Câmara. Para ela, a cassação apenas aprofundaria o que considera uma injustiça contra Zambelli.
*Com informações de Agência Câmara.
