O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize, em até 15 dias, perícia médica oficial para avaliar a necessidade de cirurgia imediata solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da PF.
Moraes ressaltou que Bolsonaro não havia informado essa necessidade no momento da prisão.
A defesa protocolou, em 9 de dezembro, pedido para que o ex-presidente seja submetido a procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília, e permaneça no local pelo tempo necessário à recuperação.
Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta “múltiplas comorbidades graves e crônicas”, incluindo sequelas de cirurgias abdominais após o atentado de 2018 e quadro de soluços incoercíveis que já demandou atendimento urgente.
O ministro destacou que os exames médicos apresentados “não são atuais”, sendo o mais recente de três meses atrás, sem indicação de intervenção cirúrgica imediata na ocasião.
A última operação do ex-presidente ocorreu em setembro, para remoção de lesões na pele, realizada pelo médico Claudio Birolini, que também conduziu a cirurgia intestinal em abril deste ano.
A defesa argumenta que o quadro de Bolsonaro se enquadra nas hipóteses de prisão domiciliar humanitária previstas no art. 318, II, do Código de Processo Penal, por se tratar de doença grave, crônica, progressiva e múltipla, citando precedentes da Suprema Corte.
Desde 25 de novembro, Bolsonaro cumpre prisão inicialmente preventiva em regime fechado. Após o trânsito em julgado do processo sobre a trama golpista, ele segue cumprindo a sentença no mesmo regime.