A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12), em sessão virtual extraordinária das 11h às 18h, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão de quinta-feira (11), Moraes afirmou que a Câmara descumpriu a Constituição ao manter o mandato da parlamentar mesmo após condenação transitada em julgado.
O ministro também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas. Agora, cabe ao colegiado decidir se confirma ou não a determinação.
A cassação já havia sido definida pela própria Primeira Turma e comunicada à Câmara em junho. Sob pressão da oposição, Hugo Motta enviou o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quarta-feira (10), a CCJ votou pela perda do mandato, mas o plenário reverteu a decisão: foram 227 votos a favor da cassação e 110 contrários, número insuficiente para alcançar a maioria absoluta.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A deputada também recebeu outra condenação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Em ambas as decisões, a Primeira Turma do STF determinou a cassação do mandato.
Após a primeira condenação, Zambelli saiu do país e foi para a Itália. Ela acabou presa em julho deste ano, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
