O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a realização de novas ações no inquérito que investiga o Banco Master.
Em despacho, o magistrado determinou uma série de diligências consideradas urgentes, que deverão ser cumpridas pela Polícia Federal (PF) em um prazo inicial de 30 dias.
Na decisão, Toffoli afirmou haver “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” para o avanço das investigações e para a “proteção ao Sistema Financeiro Nacional”.
O ministro autorizou quatro linhas de atuação imediata, que ficarão sob responsabilidade de um delegado designado pelo diretor-geral da Polícia Federal.
A primeira frente envolve o depoimento dos investigados, que deverão ser ouvidos para esclarecer as denúncias, com apresentação de documentos que auxiliem nas apurações.
A segunda medida prevê a oitiva de dirigentes do Banco Central, que deverão prestar esclarecimentos sobre as atividades do Banco Master e possíveis impactos ou desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras.
Quebra de sigilos e requisição de dados
Além dos depoimentos, Toffoli autorizou o delegado responsável pelo caso a apresentar pedidos imediatos de quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais e de correspondência, tanto dos investigados quanto de terceiros que possam ter relação com os fatos apurados.
Outra medida liberada foi a requisição de dados e informações junto a órgãos públicos e empresas privadas, com o objetivo de aprofundar a investigação e mapear possíveis irregularidades financeiras.
As oitivas poderão ser realizadas de forma presencial no Supremo Tribunal Federal ou por videoconferência.
Todas as audiências deverão ser gravadas e acompanhadas por magistrados auxiliares do gabinete do ministro Dias Toffoli.
No início de dezembro, Toffoli decidiu que todas as decisões relacionadas ao caso do Banco Master passariam a tramitar exclusivamente no STF.
Com isso, procedimentos investigatórios em instâncias inferiores foram paralisados.
A decisão foi tomada poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados no âmbito da Operação “Compliance Zero”.
Daniel Vorcaro é suspeito de comandar um esquema de fraude estimado em cerca de R$ 12 bilhões.
As novas diligências autorizadas pelo STF buscam aprofundar as apurações e esclarecer a extensão das irregularidades atribuídas ao banco e aos investigados.
