O governo federal implementou mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), criando a possibilidade de renovação automática e sem custo para motoristas que comprovem bom histórico no trânsito. A medida faz parte da modernização do documento, conhecido como CNH do Brasil.
Quem pode receber a renovação automática
A renovação gratuita é exclusiva para a CNH digital e destinada a condutores classificados como “bons motoristas”. Para se enquadrar, é necessário:
- Não ter registrado pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- Não possuir infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, ativo desde 2022, tem o objetivo de premiar condutores que mantêm comportamento seguro e responsável ao volante.
Como se cadastrar no RNPC
Para aderir ao programa, o motorista deve acessar o aplicativo CNH Brasil e seguir os passos:
- Selecionar a aba Condutor;
- Clicar em Cadastro Positivo;
- Autorizar a participação no programa.
Após o cadastro, se o condutor cumprir os critérios, a CNH digital será renovada automaticamente.
CNH física continua paga
A renovação automática não se aplica à versão física da CNH. Quem desejar receber a carteira de papel precisará solicitá-la separadamente, pelo app ou em uma unidade do Detran.
Os valores variam de acordo com o estado, como:
- São Paulo: R$ 122,17;
- Alagoas: R$ 144,12;
- Acre: R$ 89,75.
Restrições e limitações
Nem todos os condutores têm direito à renovação automática, mesmo sem infrações. Entre as restrições estão:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica;
- Condutores acima de 50 anos só podem renovar automaticamente uma vez.
Principais mudanças da CNH do Brasil
Além da renovação automática, a CNH do Brasil trouxe simplificação no processo de habilitação e redução de custos. Entre as novidades:
- Aulas teóricas disponíveis gratuitamente no aplicativo, sem exigência de carga horária mínima;
- Possibilidade de usar carro próprio e instrutor credenciado;
- Redução do mínimo de horas de aula prática de 20 para 2;
- Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir a habilitação;
- Potencial redução de até 80% no custo total do processo.
O programa visa facilitar a renovação e modernizar a CNH, beneficiando condutores responsáveis e estimulando boas práticas no trânsito, além de diminuir burocracia e custos para a população.