O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu soltar o vereador Rosinaldo Bual (Agir) nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no âmbito das investigações da operação Face Oculta, conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Apesar da concessão da liberdade, o parlamentar segue afastado do mandato na Câmara Municipal de Manaus.
Bual estava preso preventivamente desde outubro, acusado de integrar um esquema de desvio de recursos públicos, por meio da prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na exigência de parte dos salários de servidores comissionados lotados no gabinete parlamentar.
Na decisão, a Justiça entendeu que, embora não seja mais necessária a manutenção da prisão preventiva, permanecem válidas as medidas cautelares, entre elas o afastamento do cargo.
O objetivo, segundo o entendimento judicial, é evitar qualquer interferência do investigado nas apurações em andamento.
Com isso, o vereador deixa o sistema prisional, mas permanece impedido de exercer o mandato enquanto o processo judicial segue em tramitação.
Câmara ainda não abriu processo de cassação
Até o momento, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não instaurou processo de cassação contra Rosinaldo Bual.
Em votações anteriores, os vereadores rejeitaram a abertura de comissão processante para apurar a possível perda do mandato.
A operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AM, investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a exigência de repasses de salários de servidores comissionados ao parlamentar.
Segundo as investigações, os valores seriam cobrados de funcionários lotados no gabinete do vereador, prática considerada ilegal.
