A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17) a votação do PL da Dosimetria. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu um prazo de quatro horas para que os senadores analisem o parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC).
O adiamento aconteceu após pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), mas a expectativa é de que o projeto seja votado ainda hoje na comissão e, em seguida, siga para o plenário, onde também está na pauta.
Mesmo com o pedido de vista, a sessão continuou e a discussão do texto não foi interrompida de imediato. Alguns senadores destacaram que a proposta poderia acabar beneficiando condenados por outros crimes além do ocorrido em 8 de Janeiro.
Para limitar esses efeitos, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que restringe a redução de pena em regime fechado apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A emenda, apesar de modificar trechos do projeto, foi considerada de redação pelo relator, e não de mérito, permitindo que o texto vá direto ao Senado sem nova análise da Câmara. Mesmo assim, senadores ainda divergem sobre seu conteúdo.
Proposta
O texto prevê redução de pena para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na prática, permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores dependendo das circunstâncias de cada caso.
Manifestação da PF
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou a incoerência de quem defende simultaneamente o “endurecimento” das penas e a “anistia”, destacando a necessidade de manter coerência nas propostas.
“Nós, autoridades públicas dos Três Poderes, temos de ter coerência entre o discurso e a prática. Não vale pregar mais o endurecimento de pena, proibir benefícios condicionalmente, inclusive, previstos, e na hora da prática fazer outra coisa, como, por exemplo, propor anistia ou propor afrouxamento de pena para quem comete crime e crime organizado”, afirmou.