O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (18) que vetará o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, que reduziria as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“As pessoas que cometeram crime contra e democracia brasileira têm que pagar pelos atos cometidos contra esse País”, disse.
“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Quero dizer pra vocês que, com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, acrescentou Lula, ao responder à primeira pergunta de entrevista coletiva concedida a jornalistas, no Palácio do Planalto.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, e depois eles têm o direito de derrubar meu veto ou não. É assim que é o jogo”, disse ainda.
Na prática, o PL da Dosimetria diminui a pena final de condenados por diferentes enquadramentos do mesmo ato golpista, abrangendo tanto processos já julgados quanto aqueles ainda pendentes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.
Lula ressaltou que é preciso terminar o julgamento e ainda não foram descobertos os financiadores. “Eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas não podemos esquecer porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.
O projeto aprovado estabelece ainda uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá ter a pena reduzida entre um terço e dois terços, diferenciando quem atuou sem protagonismo dos organizadores ou financiadores dos atos antidemocráticos.
Além disso, o texto altera a Lei de Execução Penal, prevendo quando o condenado poderá progredir para um regime mais brando.
*Com informações de Agência Gov