O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos considerados irregulares em seus benefícios.
A nova data limite passa a ser 20 de março, ampliando o período inicialmente previsto para encerramento em fevereiro.
Falhas no sistema motivaram a decisão
A decisão foi tomada após relatos de instabilidade no sistema Meu INSS, registrados desde o dia 19 de janeiro. De acordo com a autarquia, problemas técnicos dificultaram o acesso de beneficiários que tentavam formalizar pedidos de contestação.
Além disso, a empresa Dataprev, responsável pela base tecnológica da Previdência Social, programou uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, com paralisações previstas nos dias 28, 29 e 30.
Objetivo é não prejudicar aposentados e pensionistas
Segundo o INSS, a ampliação do prazo busca garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado por falhas técnicas.
A autarquia avalia que a prorrogação assegura tempo suficiente para que todos consigam registrar a contestação e aderir ao acordo de ressarcimento, quando cabível.
Descontos irregulares ocorreram entre 2020 e 2025
A contestação é a etapa inicial para a devolução de valores descontados de forma indevida entre março de 2020 e março de 2025, principalmente relacionados a cobranças associativas não autorizadas.
Após o registro da reclamação, as entidades envolvidas têm 15 dias para apresentar resposta. Caso não haja retorno ou se a justificativa for considerada irregular, o sistema libera automaticamente o acordo para ressarcimento.
Prazo já havia sido ampliado anteriormente
O governo federal já havia estendido o período de contestação em novembro, diante do alto volume de reclamações. A nova prorrogação reforça a tentativa de ampliar o acesso e garantir a reparação financeira aos segurados afetados.
