O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), disse à CNN que aguarda o parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) antes de se posicionar sobre os dois pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), apresentados pela oposição.
Wellington Luiz explicou que os pedidos são encaminhados automaticamente à PGDF, que realiza uma análise preliminar para verificar se os requisitos de admissibilidade foram cumpridos.
Ele ressaltou que não existe um prazo definido para essa avaliação, mas garantiu que o processo será conduzido com celeridade. “A gente sabe da urgência. A procuradoria vai fazer sua parte de forma técnica e nós faremos a análise com caráter político necessário”, declarou.
Após o recebimento da denúncia, o presidente da CLDF tem até 20 dias para se manifestar. Se esse prazo não for cumprido, o pedido é arquivado automaticamente. Wellington Luiz garantiu que cumprirá o prazo, seja para encaminhar o processo ao plenário ou para arquivá-lo. “O silêncio não é uma resposta adequada”, declarou.
Aliado de Ibaneis e presidente do MDB no Distrito Federal, o deputado reconheceu que, no quarto ano de mandato, um processo de impeachment tem “mais sensibilidade política”, mas disse que a análise será feita com cuidado.
Caso o presidente da CLDF decida levar o caso ao plenário, o prosseguimento do processo dependerá da aprovação de dois terços dos deputados distritais, ou seja, 16 dos 24 parlamentares. Se essa etapa for aprovada, a Câmara formará uma comissão especial com sete membros.
Se a comissão também aprovar o impeachment por maioria, o processo será enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), composto por 11 membros: cinco desembargadores, o presidente do tribunal e cinco deputados indicados pelo presidente da Câmara. Se houver maioria nessa fase, o governador será afastado.
