A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a inclusão da redução da alíquota do ICMS incidente sobre a saída de animais vivos destinados ao abate em outros estados. Com a mudança, o percentual cai de 12% para 4%, aguardando agora a edição de decreto regulamentador por parte do Governo do Estado.
A medida é considerada estratégica pelo setor produtivo, pois permite a liberação da movimentação de aproximadamente 500 mil cabeças de gado. O objetivo é corrigir distorções de mercado que vinham impactando negativamente os preços pagos ao produtor rural em Rondônia.
De acordo com a Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON), a elevada concentração de animais prontos para o abate no estado provocou queda significativa no valor da arroba. Estudos técnicos e análises econômicas apontaram a redução do diferencial de preços em relação a estados como Mato Grosso e São Paulo, comprometendo o equilíbrio da cadeia produtiva da carne.
Com a diminuição da alíquota, a expectativa é de alívio na oferta interna, melhoria na formação de preços e maior estabilidade do mercado, principalmente em períodos de maior volume de animais disponíveis para abate. O setor projeta uma recuperação gradual do valor da arroba e do bezerro, refletindo diretamente na renda do pecuarista.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, evidenciando consenso institucional sobre a necessidade do ajuste. O processo contou com apoio técnico da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que levou a discussão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além da articulação entre entidades representativas do agronegócio e o governo estadual.
Com a aprovação da LDO, o setor aguarda a publicação do decreto regulamentador. A expectativa é que a nova alíquota passe a valer ainda no primeiro semestre, permitindo ao mercado absorver a mudança de forma gradual e retomar níveis mais equilibrados de preços e rentabilidade para o produtor rural.
