O caso do cachorro Orelha segue sob investigação da Polícia Civil de Santa Catarina e mobiliza autoridades, entidades de proteção animal e a sociedade.
O cachorro comunitário, conhecido na Praia Brava, em Florianópolis, morreu após sofrer maus-tratos, o que levou à identificação de adolescentes suspeitos de envolvimento no crime.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que aguarda a conclusão do inquérito policial para definir quais providências serão adotadas.
Quais punições podem ser aplicadas aos adolescentes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes não respondem criminalmente como adultos. No entanto, caso seja comprovada a autoria no caso cachorro Orelha, eles poderão ser responsabilizados por meio de medidas socioeducativas.
Entre as sanções previstas estão advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e, em situações específicas, internação, que só pode ser aplicada de forma excepcional.
O que o Ministério Público pode decidir
Após receber o relatório final da Polícia Civil, o Ministério Público poderá seguir diferentes caminhos no caso cachorro Orelha. As opções incluem pedir novas diligências, conceder remissão — com ou sem aplicação de medidas —, arquivar o procedimento por falta de provas ou solicitar à Justiça a abertura de processo para apuração de ato infracional.
Todas as decisões devem respeitar os princípios previstos no ECA, que garantem proteção integral aos adolescentes, sem afastar a responsabilização quando há comprovação dos fatos.
Mandados e avanço das investigações
No início da semana, dois adolescentes e um adulto foram alvos de mandados de busca e apreensão relacionados ao caso cachorro Orelha. A ação faz parte do aprofundamento das investigações e da coleta de provas, incluindo depoimentos e análise de imagens.
Caso do cachorro ‘Orelha’
O cachorro Orelha foi encontrado gravemente ferido no dia 15 de janeiro por moradores da região. Ele chegou a ser levado para atendimento veterinário, mas não resistiu aos ferimentos e precisou ser submetido à eutanásia.
Conhecido e querido na comunidade, Orelha vivia solto pela Praia Brava, onde havia estruturas montadas por moradores para abrigar cães comunitários. A morte do animal provocou forte repercussão e reacendeu o debate sobre punições em casos de maus-tratos a animais.
