A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para modificar aspectos do regime de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente detido no Complexo da Papuda, em Brasília.
A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e inclui ajustes no dia de visitas e autorização para atividades físicas controladas dentro da unidade.
Visitas aos sábados são defendidas por questão de segurança
Entre os pontos apresentados pela corporação está a proposta de transferir as visitas de Bolsonaro para os sábados. Segundo a PMDF, a mudança busca reduzir riscos operacionais e garantir maior controle da segurança.
De acordo com o documento, os dias úteis concentram maior circulação de servidores, atividades administrativas e visitas de outros presos, o que dificulta a segregação de ambientes e o monitoramento rigoroso de acessos.
Menor circulação facilita controle operacional
A PMDF argumenta que, aos fins de semana, há queda expressiva no fluxo interno da unidade, ausência de expediente administrativo e menor movimentação geral, fatores que possibilitam maior previsibilidade e segurança.
Com isso, seria possível manter o direito de visita sem comprometer a ordem interna do complexo penitenciário.
Caminhadas supervisionadas em área delimitada
Outro pedido feito ao STF trata da autorização para que Bolsonaro realize caminhadas em locais específicos e previamente controlados da Papuda.
A corporação sugere espaços como o campo de futebol ou uma área pavimentada nos fundos da unidade, sempre com acompanhamento policial, sem contato com outros custodiados e com monitoramento permanente.
Pedido leva em conta recomendações médicas
Segundo a PMDF, a liberação da atividade física considera orientações médicas e não traria impacto significativo à rotina do presídio.
A corporação afirma que os locais sugeridos permitem vigilância constante, ampla visibilidade e rápida intervenção em caso de necessidade.
O ofício enviado ao Supremo também menciona a possibilidade de ampliação da assistência religiosa ao ex-presidente, seguindo os mesmos critérios adotados para outros detentos da unidade.
A proposta prevê acompanhamento da capelania da PMDF e supervisão das equipes de segurança.
Corporação nega tratamento privilegiado
No documento, a Polícia Militar ressalta que as medidas solicitadas não configuram privilégios, mas sim ações preventivas voltadas à preservação da segurança institucional, da integridade física do custodiado, dos visitantes e dos próprios policiais.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em janeiro de 2023.
Ele foi transferido recentemente da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo da Papuda por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
