Produtores rurais que receberam notificações da Receita Federal por divergências na declaração de rendimentos provenientes de arrendamento de imóveis rurais devem regularizar a situação até o dia 31 de janeiro. O prazo é considerado decisivo para evitar a aplicação de multas, juros e autuações que podem alcançar percentuais elevados sobre o imposto devido.
A Receita Federal tem ampliado o rigor na fiscalização dos contratos de arrendamento rural, especialmente nos casos em que há diferença entre os valores informados, ausência de contratos formalizados ou declaração incompleta dos rendimentos. A ação alcança tanto produtores que mantêm contratos informais, prática ainda comum no meio rural, quanto aqueles que cometeram erros no preenchimento do Imposto de Renda.
O avanço no cruzamento de dados tornou a informalidade um fator de risco direto na tributação. Contratos feitos sem registro formal ou apenas de forma verbal passaram a ser mais facilmente identificados pelos sistemas de fiscalização, o que aumenta a probabilidade de questionamentos e penalidades.
Além das notificações em andamento, o setor rural também enfrenta mudanças estruturais no tratamento tributário das rendas de arrendamento. Produtores pessoas físicas que recebem receita anual superior a R$ 240 mil com arrendamentos e possuem mais de três imóveis, urbanos ou rurais, podem ser enquadrados em novas formas de tributação, ampliando a carga fiscal da atividade.
Com a implementação da reforma tributária, rendas de arrendamento que ultrapassam determinados limites podem passar a sofrer incidência da CBS e do IBS, tributos que compõem o modelo do IVA dual. Nesse contexto, a questão deixa de ser apenas corretiva e passa a exigir planejamento tributário para evitar impactos futuros.
O aumento da carga tributária sobre o arrendamento rural tende a gerar reflexos em toda a cadeia produtiva, com possibilidade de repasse de custos e pressão sobre os preços dos alimentos. Outro ponto de atenção é a declaração de imóveis rurais por valores históricos muito abaixo do mercado, situação que pode ampliar a base de cálculo de tributos e gerar efeitos relevantes em processos de sucessão, herança e reorganização patrimonial.
Diante do cenário, produtores rurais são orientados a revisar contratos de arrendamento, conferir os valores declarados no Imposto de Renda, organizar documentos e buscar apoio técnico especializado. A adoção dessas medidas pode reduzir riscos imediatos e garantir maior segurança tributária no médio e longo prazo.
