O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, divulgou esclarecimentos oficiais nesta quinta-feira (29) sobre a decisão de manter sob sigilo os processos relacionados ao caso Master, investigação que está sob sua responsabilidade na Corte.
Segundo o magistrado, a medida tem caráter técnico e jurídico, voltada à preservação das investigações em andamento e à proteção de informações sensíveis.
Processo chegou ao STF com restrição de acesso
De acordo com Toffoli, o sigilo não foi criado no Supremo. A restrição já havia sido determinada pela Justiça de primeira instância antes do envio do caso à Corte Suprema. Após análise inicial dos autos, o ministro optou por validar as decisões anteriores, incluindo as cautelares já em vigor.
O objetivo, conforme a nota, é impedir vazamentos que possam comprometer diligências da Polícia Federal.
Diligências urgentes motivaram manutenção do sigilo
O relator afirmou que, ao examinar os documentos do processo, identificou a necessidade de ações imediatas para garantir o avanço das apurações. Entre elas, oitivas de investigados, dirigentes de instituições financeiras e representantes do Banco Central do Brasil.
Segundo Toffoli, essas medidas foram fundamentais não apenas para o sucesso das investigações, mas também para resguardar o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Investigações seguem sob supervisão da Suprema Corte
Ainda conforme o comunicado, as oitivas ocorreram no fim de dezembro de 2025 e incluíram procedimentos como acareações entre investigados. Já em janeiro de 2026, novos depoimentos foram colhidos, levando a Polícia Federal a solicitar a ampliação do prazo investigativo por mais 60 dias — pedido que foi autorizado.
O ministro ressaltou que todas as decisões contaram com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Análise sobre envio à primeira instância ficará para depois
Toffoli explicou que qualquer avaliação sobre a remessa do caso para instâncias inferiores só será feita após a conclusão das investigações. Segundo ele, a cautela busca evitar nulidades processuais relacionadas a foro privilegiado, ampla defesa ou devido processo legal.
A nota finaliza destacando que as apurações continuam regularmente, com sigilo mantido apenas enquanto houver diligências sensíveis em curso.
