A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto veda anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos. A proibição também alcança a publicidade indireta, como a inserção de marcas em programas de TV, transmissões esportivas e a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
O projeto impede ainda qualquer tipo de patrocínio a eventos esportivos, cívicos ou culturais, bem como a clubes, entidades, empresas ou instituições públicas e privadas. As restrições valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, conforme a capacidade econômica do infrator e a reincidência. Também está prevista a suspensão ou cassação da autorização para operar apostas de quota fixa.
Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), houve acordo para que o texto aprovado seja apensado a outras propostas em tramitação na CCJ que tratam do mesmo tema.
“Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Se chegou à conclusão de que esse projeto de lei seria apensado aos demais projetos de lei que estão em tramitação na CCJ. Apensado aos outros projetos, seria sugerido ao presidente Otto Alencar a criação de uma comissão para que se debruce sobre o tema, faça audiências e debates”, disse o presidente da CCT.
