A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo para reforçar a fiscalização e ampliar o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
A iniciativa busca fortalecer a aplicação das normas que já proíbem esses dispositivos no Brasil.
A cooperação tem como foco ações conjuntas em âmbito nacional, tanto em ambientes físicos quanto no meio digital.
Proibição é respaldada por resolução da Anvisa
Segundo a Anvisa, o acordo tem como base a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veta a produção, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos no país.
A medida reforça o entendimento de que esses produtos representam riscos à saúde pública e não possuem autorização para circulação no mercado brasileiro.
Integração entre fiscalização e atuação jurídica
O termo firmado prevê a integração da capacidade técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF. Na prática, a agência sanitária ficará responsável por fornecer dados técnicos, relatórios e informações sobre fiscalizações realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Já o MPF atuará na apuração de infrações, além de articular medidas junto a outros órgãos de controle e fiscalização.
Acordo terá validade de cinco anos
A parceria terá vigência inicial de cinco anos, com previsão de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas para avaliação das ações e definição de estratégias. O acordo não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições.
Além das fiscalizações, o acordo inclui o desenvolvimento de campanhas de comunicação e ações de conscientização, voltadas para alertar a população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos.
A estratégia busca ampliar a proteção à saúde pública, especialmente entre jovens, público que tem impulsionado o consumo desses dispositivos.
