O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento na última quinta-feira (5) em decorrência da retomada de uma ação penal contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ramagem refutou as acusações de ter monitorado autoridades durante sua gestão como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) jamais solicitou qualquer ação utilizando o sistema de geolocalização israelense First Mile.
O depoimento, que durou 45 minutos, foi conduzido pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Durante a oitiva, Ramagem respondeu a questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de sua defesa.
A ação penal foi reativada no final do ano passado, logo após a declaração da perda do mandato parlamentar de Ramagem. O processo havia sido suspenso em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, pois estes ocorreram após sua diplomação como deputado federal. Com o término do mandato, a suspensão foi revogada e a ação retomada.
Em sua defesa, o ex-chefe da Abin classificou a ação penal como “completamente falsa” e “uma armação”. Ramagem fez duras críticas ao STF, declarando que o tribunal é “um juízo incompetente, não respeita o sistema acusatório, as leis, a Constituição e age com abuso de autoridade e abuso de poder, desvio e excesso de poder flagrantes”.
Ele também mencionou que o tenente-coronel Mauro Cid, em sua delação premiada sobre a suposta organização criminosa que tentou um golpe de Estado, não citou seu nome em nenhum momento. Ramagem enfatizou sua desvinculação com qualquer ato golpista, afirmando:
“Eu não tenho vinculação a reunião alguma, a ato algum, a produção de minuta alguma, de planejamento algum, não participei de nenhum ato nesse sentido, não fiz publicamente nem passei para ninguém nenhum ato que fosse contra qualquer instituto ou instrumento público”.
O ex-deputado contestou a acusação da PGR de integrar uma organização criminosa, pela qual foi condenado em setembro a 16 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele argumentou que a suposta organização criminosa teria se iniciado em julho de 2021, enquanto ele encerrou o contrato do First Mile em maio de 2021, sem renová-lo ou contratar outro instrumento similar.
“Pela peça acusatória, a tal organização criminosa, que não tem como eu fazer parte dela, se iniciou em julho de 2021. Ora, eu encerrei o First Mile em maio de 2021. Não renovei, não contratei. Encerrei o contrato colocando o procedimento na corregedoria e não contratei nenhum procedimento ou instrumento semelhante”, declarou.
Ramagem ainda afirmou à juíza auxiliar de Moraes que não tinha acesso à ferramenta First Mile e que nenhum dos policiais que ele inseriu na Abin trabalhou no departamento responsável por ela, nem possuía senha ou autorização para utilizá-la.
Ele reconheceu a dificuldade de controlar todas as ações dos agentes, mas negou qualquer direcionamento para monitoramento de autoridades em favor do governo Bolsonaro. No depoimento, ele revelou que a suspeita de sua gestão era de que servidores estariam utilizando o First Mile para fins privados, e que a agência estava investigando essa ferramenta, e não a utilizando.
Exercendo seu direito ao silêncio, Ramagem optou por não responder a perguntas que não estivessem diretamente relacionadas aos dois crimes pelos quais responde na ação penal. Ele reiterou que não estava no Brasil durante os atos de 8 de janeiro e que não teve qualquer participação, auxílio ou envolvimento nos ataques.
Questionou a lógica da acusação, dizendo: “Tomei posse como deputado federal em fevereiro de 2023. Como que eu vou atentar contra o Congresso Nacional com dano e deterioração na Casa que eu com tanto esforço trabalhei para ser eleito? É uma completa incoerência”.
