O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar dois pedidos de liminar que buscavam impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de promoverem, supostamente, propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026.
As ações foram apresentadas pelos partidos Novo e Missão após a escolha do samba-enredo da agremiação, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Relatora aponta ausência de fatos concretos
A ministra Estela Aranha, responsável pelo caso, votou pelo indeferimento dos pedidos. Segundo ela, não há elementos objetivos que comprovem, neste momento, prática irregular.
A magistrada destacou que a legislação eleitoral proíbe pedido explícito de voto fora do período permitido, mas afirmou que, nesta fase inicial, não é possível concluir que houve infração.
Apesar da negativa da liminar, a ministra ressaltou que eventual irregularidade poderá ser analisada posteriormente, caso surjam fatos concretos.
TSE afasta censura prévia, mas faz alertas
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto da relatora e enfatizou que a decisão não representa autorização para abuso eleitoral.
Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode atuar de forma preventiva sem provas claras, sob risco de configurar censura prévia — vedada pela Constituição.
Ainda assim, alertou que o Carnaval não pode ser utilizado como instrumento para promoção eleitoral irregular, especialmente por figuras públicas que possam disputar eleições.
Outros ministros também reforçaram que a decisão atual não impede futuras investigações, caso haja indícios de propaganda antecipada ou abuso de poder político.
O que alegaram Novo e Missão
As legendas sustentaram que o enredo e a divulgação do samba teriam extrapolado o campo artístico, passando a assumir caráter eleitoral.
Entre os argumentos apresentados estão:
- Referências ao cenário político recente
- Suposto uso de elementos associados a campanhas do PT
- Citação de número partidário
- Expressões que, segundo os autores das ações, poderiam equivaler a pedido de voto
O partido Novo também questionou a ligação de integrantes da escola com o PT, mencionando que o presidente de honra da agremiação é vereador pela legenda em Niterói.
Debate sobre uso de recursos públicos
Outro ponto levantado foi o possível financiamento público do desfile. O Novo argumentou que a escola pode receber repasses que somam até R$ 9,65 milhões de diferentes esferas governamentais.
A legenda também citou a estreia da Acadêmicos de Niterói no Grupo Especial e a abertura dos desfiles na Marquês de Sapucaí como fatores que ampliariam o alcance da apresentação.
Além da ação no TSE, parlamentares do partido informaram que acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventual uso irregular de verbas públicas.
Processo segue em tramitação
Embora tenha negado as liminares, o TSE não encerrou o caso. O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar, e o mérito da ação ainda será analisado.
A decisão atual apenas afasta qualquer medida preventiva neste momento, mantendo aberta a possibilidade de responsabilização futura, caso sejam constatadas irregularidades.
