A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo.
A proposta facilita a compra da primeira arma para quem já cumpre todos os requisitos legais, por meio da isenção de impostos federais e da possibilidade de crédito com juros menores ou até subsídio, dependendo da renda.
No entanto, não é para qualquer pessoa. É preciso ter idade mínima, estar regular com a receita, não ter arma registrada anteriormente e ter autorização da Polícia Federal (PF) ou do Exército.
O texto ainda prioriza vítimas de violência, moradores da zona rural e pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado para ser transformado em lei.
