O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) atue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender imediatamente o pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi, afastado após denúncias de importunação sexual.
Na representação enviada ao TCU, Furtado solicita a adoção de medida cautelar para que o tribunal de contas sustente, junto ao STJ, a interrupção dos vencimentos durante o afastamento preventivo.
Ele argumenta que a providência é necessária diante da gravidade das acusações e para resguardar princípios constitucionais como moralidade, eficiência e economicidade.
O subprocurador também pede a apuração dos valores já pagos ao ministro desde o início do afastamento, com possibilidade de devolução ao erário caso sejam constatadas irregularidades.
No documento, ele afirma que permitir o pagamento integral a um magistrado acusado de condutas dessa natureza representa desrespeito às vítimas e à sociedade.
Valores recebidos
De acordo com dados do Portal da Transparência, Buzzi recebeu R$ 616.998,93 nos últimos quatro meses de 2025. No ano anterior, o total pago ao magistrado foi de R$ 1.197.241,36.
Os registros indicam que ele recebeu R$ 260,1 mil em setembro, R$ 100,3 mil em outubro, R$ 112,8 mil em novembro e R$ 143,6 mil em dezembro.
A folha também aponta créditos de “vantagens pessoais”, entre R$ 16 mil e R$ 23 mil, além de gratificações de R$ 30,9 mil em novembro e R$ 23,1 mil em dezembro. O salário-base atual do ministro é de R$ 44.047,88.
Denúncias
Buzzi é acusado por duas mulheres. A primeira denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido abordada pelo ministro durante um período de férias em Balneário Camboriú (SC). Segundo o relato, ele teria tentado agarrá-la em três ocasiões.
A segunda acusação envolve uma servidora terceirizada do tribunal, subordinada ao ministro. O caso foi levado à Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a denunciante prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça, sob condução do ministro Mauro Campbell. Pela relação hierárquica, o episódio passou a ser tratado como possível caso de assédio.
