O governo federal prepara um decreto para endurecer as punições contra crimes de maus-tratos a animais. A proposta, já em elaboração, deve receber o nome de “Justiça por Orelha”, em referência ao cão comunitário Orelha, vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis (SC).
A previsão é que o texto seja lançado durante a Semana Nacional dos Animais, em março. A iniciativa pretende ampliar penas e multas, além de criar circunstâncias agravantes para esse tipo de crime.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano e multa para casos de abuso e maus-tratos, com aumento de pena se houver morte do animal. Já as multas administrativas estão previstas em decreto de 2008, que nunca passou por atualização e fixa valores entre R$ 300 e R$ 3 mil.
O novo texto, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio da Casa Civil, deve incluir agravantes como reincidência, uso de violência extrema, divulgação do crime nas redes sociais, maus-tratos a espécies ameaçadas e envolvimento de menores.
Além da revisão das punições, o governo também estuda reforçar a capacitação de agentes das forças de segurança para melhorar a apuração e o enfrentamento desses crimes.
