O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual.
O magistrado foi relator do caso que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, decisão que gerou forte repercussão.
As acusações contra Láuar vieram à tona após uma publicação nas redes sociais feita por seu sobrinho, Saulo Láuar. Ele afirmou ter sido vítima de uma tentativa de abuso quando tinha 14 anos, relatando que conseguiu fugir antes que o ato se consumasse. Em depoimento, disse ainda que reviveu traumas antigos ao tornar o caso público.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, informou que o CNJ abriu procedimento e deve ouvir ao menos duas pessoas que também alegam ter sido vítimas do desembargador.
Segundo ele, as denúncias surgiram no contexto da decisão da 9ª Câmara Criminal do TJ-MG, que absolveu o acusado por maioria de votos.
A decisão judicial foi criticada por Campbell, que a classificou como um “retrocesso civilizatório”, por contrariar entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As cortes superiores mantêm jurisprudência de que o consentimento da vítima não descaracteriza o crime de estupro de vulnerável, especialmente em casos envolvendo menores de 14 anos.
Além da atuação do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também acompanha o caso. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) solicitou o afastamento do desembargador, citando a existência de denúncias graves.
O TJ-MG informou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos, enquanto Magid Nauef Láuar ainda não se pronunciou publicamente.
*Com informações de g1
