O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Relator do caso, Moraes também votou para condenar os investigados por organização criminosa armada.
Outros réus também foram citados
No voto, o ministro defendeu a condenação do major da PM Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios e pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Já o policial militar Robson Calixto Fonseca teria, segundo o relator, participação na organização criminosa.
Rivaldo Barbosa é absolvido dos homicídios
Quanto ao delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Moraes afirmou que não há provas suficientes de envolvimento direto nos assassinatos.
Apesar disso, o ministro votou para condená-lo por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
“Não há elemento específico que comprove participação nos homicídios”, afirmou o relator, ao afastar essa imputação por dúvida razoável.
Preliminares das defesas foram rejeitadas
No início do voto, Moraes rejeitou todos os questionamentos técnicos apresentados pelas defesas, como alegações de incompetência do STF, ausência de justa causa e nulidades na colaboração premiada.
Com isso, o julgamento avançou para a análise do mérito das acusações.
Motivação política, misoginia e racismo
Durante a leitura do voto, o ministro destacou que o crime teve motivação política e foi marcado por violência de gênero e racial.
Segundo Moraes, Marielle Franco se tornou alvo por confrontar interesses de grupos milicianos que atuavam em áreas de loteamento irregular no Rio.
O ministro afirmou que o assassinato buscava intimidar opositores e preservar o domínio político e econômico do grupo.
Delação de Ronnie Lessa foi corroborada
Moraes também rebateu a tese das defesas de que a denúncia se basearia apenas na delação do ex-PM Ronnie Lessa.
De acordo com o relator, os relatos do colaborador foram confirmados por testemunhas e por provas técnicas reunidas principalmente pela Polícia Federal.
Após o voto do relator, ainda votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Relembre o caso
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018 e teve grande repercussão nacional e internacional.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a motivação do crime estaria ligada à atuação política da vereadora contra interesses de milícias que atuavam no Rio de Janeiro.
